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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2015

CONVÊNIO ICMS 149, DE 11-12-2015
(DO-U DE 15-12-2015)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inaplicabilidade

Confaz esclarece sobre a inaplicabilidade da substituição tributária para indústria em escala não relevante






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