INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SEFAZ, DE 18-11-2015 (DO-TO DE 19-11-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos TELHAS E TIJOLOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-11-2015.