INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 SEFAZ, DE 18-11-2015 (DO-TO DE 19-11-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo PNEU PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-11-2015.