INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 SEFAZ, DE 13-11-2015 (DO-TO DE 15-11-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE MADEIRA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-11-2015.