INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 SEFAZ, DE 10-11-2015 (DO-TO DE 11-11-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-11-2015.