DECRETO 61.613, DE 10-11-2015 (DO-SP DE 11-11-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
SP suspende o expediente nas repartições púbicas estaduais no feriado do dia da Consciencia Negra
Através deste Ato fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas em municípios de São Paulo, que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.