INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 SEFAZ, DE 6-11-2015 (DO-TO DE 9-11-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos BEBIDAS DESTILADAS, VODCAS E WHISKY, GELOS, VINHOS NACIONAIS e ESTRANGEIROS e CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-11-2015.