INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 SEFAZ, DE 26-10-2015 (DO-TO DE 28-10-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-10-2015.