INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SEFAZ, DE 16-10-2015 (DO-TO DE 20-10-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 19-10-2015.