INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SEFAZ, DE 15-10-2015 (DO-TO DE 19-10-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo LATICÍNIOS - QUEIJOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 19-10-2015.