INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SEFAZ, DE 13-10-2015 (DO-TO DE 15-10-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo MILHO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-10-2015.