Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 40.717, DE 8-10-2015
(DO-MRJ DE 9-10-2015)
LICENCIAMENTO - Simplificação de
Documentos - Município do Rio de Janeiro
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Prefeitura simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento
de aparelhos de transporte e de sistemas de ar condicionado
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O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
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