Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 40.714, DE 8-10-2015
(DO-MRJ DE 9-10-2015)
LICENCIAMENTO - Apresentação de Documentos - Município do Rio de Janeiro
Estabelecida a dispensa de apresentação de documentos emitidos
por meio do sistema da Prefeitura em processos de licenciamento
por meio do sistema da Prefeitura em processos de licenciamento
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
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