INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 7-10-2015 (DO-TO DE 8-10-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos PALHAS E FORRAGENS, PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS, SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, ALGODÃO e TABACARIA - FUMO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 9-10-2015.