Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
LEI 7.067, DE 30-9-2015
(DO-RJ DE 1-10-2015)
PRODUTO ALIMENTÍCIO – Normas
RJ cria o selo estadual “Sem Glúten”
O selo será conferido aos produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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