INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 SEFAZ, DE 22-9-2015 (DO-TO DE 23-9-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos AVES, BOVINOS, BUBALINOS, CAPRINOS, EQUINOS, MUARES, OVINOS, SUÍNOS E PELES, EXCETO PELETERIA (PELES COM PÊLOS) E COUROS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-9-2015.