Informativo 38 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.555, DE 18-9-2015
(DO-RS DE 21-9-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 21-9-2015)
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Este Ato prorroga, para até 30-9-2016, a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, medicamentos genéricos e similares, bem como fixa nono percentual de redução para as situações especificadas, com efeitos a partir de 1-10-2015.
Foi alterado o
Este Ato prorroga, para até 30-9-2016, a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, medicamentos genéricos e similares, bem como fixa nono percentual de redução para as situações especificadas, com efeitos a partir de 1-10-2015.
Foi alterado o
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