Informativo 35 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 101 CAT, DE 28-8-2015
(DO-SP DE 29-8-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete
Divulgados os novos valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Os valores serão utilizados no período de 1-9 a 31-3-2016, ficando revogada, a partir de 1-9-2015, a Portaria 37 CAT, de 24-3-2015.
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