INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SEFAZ, DE 24-8-2015 (DO-TO DE 26-8-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 26-8-2015.