EVENTO ESPORTIVO – Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 – Município do Rio de Janeiro
Município do Rio dispõe sobre as regras especiais para a realização dos Jogos Rio 2016 Esta Lei cria condições especiais para realização dos Jogos Rio 2016, dentre as quais destacamos as seguintes: – autoriza o Poder Executivo a decretar feriado nos dias em que ocorrerem eventos; – determina que o recesso escolar em 2016 na rede municipal do Rio de Janeiro abrangerá o período compreendido entre os dias 1 e 28-8;