INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SEFAZ, DE 30-7-2015 (DO-TO DE 31-7-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ENERGÉTICO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 31-7-2015.