INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SEFAZ, DE 22-7-2015 (DO-TO DE 24-7-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-7-2015.