Informativo 26 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 69 CAT, DE 29-6-2015
(DO-SP DE 30-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 30-6-2015)
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Os valores serão utilizados como base de cálculo, com efeitos no período de 1-7 a 31-12-2015.
Este ato revoga, a partir de 1-7-2015, a Portaria 145 CAT, de 30-12-2014.
Os valores serão utilizados como base de cálculo, com efeitos no período de 1-7 a 31-12-2015.
Este ato revoga, a partir de 1-7-2015, a Portaria 145 CAT, de 30-12-2014.
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