DESPACHO 118 CONFAZ, DE 18-6-2015 (DO-U DE 19-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça
Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, as disposições relativas aos Protocolos ICMS 61 e 62, de 22-6-2012, somente serão aplicadas nesse Estado, a partir de 1-9-2015.