Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 45, DE 17-6-2015
(DO-U DE 18-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-U DE 18-6-2015)
Revogado Ato que estabelecia o regime de substituição tributária com trigo e cimento
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 6, de 28-12-89, que estabelecia o regime entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 6, de 28-12-89, que estabelecia o regime entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
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