PROTOCOLO ICMS 42, DE 29-5-2015 (DO-U DE 1-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Gás Natural
Confaz altera procedimentos aplicáveis nas operações interestaduais com gás natural
Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,