PORTARIA 56 CAT, DE 18-5-2015 (DO-SP DE 19-5-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerantes
Alterados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Este Ato altera a Portaria 144 CAT, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados da base de cálculo da substituição tributária para operações com refrigerantes, para atualizar os valores dos produtos especificados, com efeitos desde 1-5-2015.