INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SF/SUREM, DE 6-5-2015 (DO-MSP DE 7-5-2015)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO – Cancelamento – Município de São Paulo
Fixados novos procedimentos de cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes O procedimento inicial relativo ao cancelamento de inscrição das pessoas físicas e jurídicas no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários será feito por meio da internet, no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br, mediante o preenchimento do "Requerimento de Cancelamento de Inscrição no CCM".