Informativo 15 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 56.059, DE 13-4-2015
(DO-MSP DE 14-4-2015)
(DO-MSP DE 14-4-2015)
EDIFICAÇÃO - Alvará – Município de São Paulo
Estabelecidos novos procedimentos para expedição eletrônica de alvará para residências unifamiliares
O Alvará será emitido eletronicamente pelo sistema de licenciamento eletrônico de construções e abrangerá, num único documento, a licença de aprovação e execução do projeto, em substituição aos Alvarás de Aprovação e de Execução.
O Alvará será emitido eletronicamente pelo sistema de licenciamento eletrônico de construções e abrangerá, num único documento, a licença de aprovação e execução do projeto, em substituição aos Alvarás de Aprovação e de Execução.
Área exclusiva do cliente 