Informativo 14 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 4, DE 31-3-2015
(DO-U DE 1-4-2015)
(DO-U DE 1-4-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Confaz altera normas da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
Esta alteração do Protocolo ICMS 29, de 17-7-2014, trata da aplicação da MVA-Ajustada na determinação da base de cálculo da substituição tributária, com efeitos a partir de 1-6-2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo e a partir da data a ser definida pelo Poder Executivo Estadual nas operações destinadas ao Rio de Janeiro.
Esta alteração do Protocolo ICMS 29, de 17-7-2014, trata da aplicação da MVA-Ajustada na determinação da base de cálculo da substituição tributária, com efeitos a partir de 1-6-2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo e a partir da data a ser definida pelo Poder Executivo Estadual nas operações destinadas ao Rio de Janeiro.
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