PORTARIA 74 MDIC, DE 26-3-2015 (DO-U DE 30-3-2015)
INOVAR-AUTO – Normas
Estabelecida regulamentação complementar do INOVAR-AUTO Por meio deste Ato, entre outras disposições, são estabelecidos procedimentos para o cumprimento da meta de eficiência energética e respectivas medidas de verificação e tecnologias inovadoras, bem como o cronograma para apresentação de planilhas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos valores atingidos de consumo energético.