Informativo 3 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 4 CAT, DE 16-1-2015
(DO-SP DE 17-1-2015)
(DO-SP DE 17-1-2015)
CADASTRO - Alteração das Normas
Alteradas normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Este Ato altera a Portaria 92 CAT, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, com vigência desde 19-1-2015.
Este Ato altera a Portaria 92 CAT, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, com vigência desde 19-1-2015.
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