INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEFA, DE 23-12-2014 (DO-PA DE 29-12-2014)
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Valor Adicionado
Fazenda dispõe sobre a apuração do valor adicionado Esta Instrução Normativa dispõe sobre a apuração do valor adicionado nos casos de extração de minérios e de substâncias minerais, com efeitos a partir de 1-1-2015.