COMUNICADO 23 CAT, DE 18-12-2014 (DO-SP DE 19-12-2014)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - Valores – Exercício de 2015
Fixados os valores da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária Os valores, a serem cobrados no período de 1-1 a 31-12-2015, foram reajustados com base no valor da Ufesp fixada para o ano de 2015, e se referem a diversos tipos de serviços da Administração Pública Estadual. A partir de 1-1-2015, fica sem efeito o Comunicado 4 CAT, de 20-3-2014.