Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014
COMUNICADO 20 CAT, DE 17-12-2014
(DO-SP DE 18-12-2014)
(DO-SP DE 18-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados
SP comunica a revogação do Protocolo ICMS 106/2009
Este Ato dispõe sobre a revogação do acordo de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-1-2015.
Este Ato dispõe sobre a revogação do acordo de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-1-2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA comunica que:
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