PROTOCOLO ICMS 108, DE 5-12-2014 (DO-U DE 15-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Filme Fotográfico ou Cinematográfico – Slide
Bahia é excluído do Protocolo ICM 15/85 Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 15/85, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide", com efeitos a partir de 1-1-2015.