Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 108, DE 5-12-2014
(DO-U DE 15-12-2014)
(DO-U DE 15-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Filme Fotográfico ou Cinematográfico – Slide
Bahia é excluído do Protocolo ICM 15/85
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 15/85, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide", com efeitos a partir de 1-1-2015.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 15/85, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide", com efeitos a partir de 1-1-2015.
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