PORTARIA 128 CAT, de 4-12-2014 (DO-SP DE 5-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Divulgado o percentual de MVA para operações com gás natural veicular Esta alteração da Portaria 40 CAT, de 25-4-2003, estabelece o percentual de margem de valor agregado a ser aplicado nas operações com GNV, com vigência a partir de 1-1-2015.