DECRETO 55.703, DE 17-11-2014 (DO-MSP DE 18-11-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município de São Paulo
Prefeito dispõe sobre o funcionamento das repartições no ano de 2015 Por meio deste Ato ficam estabelecidos os dias em que não haverá expediente, bem como aqueles que o ponto será facultativo, nas repartições públicas municipais. Nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, o expediente será normal.