PORTARIA 731 SEFAZ, DE 14-10-2014 (DO-SE DE 31-10-2014) - Revogada pela Portaria 787 SEFAZ/2014 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Farinha de Trigo
Fazenda estabelece valor de referência para farinha de trigo e trigo em grão nacional Esta Portaria estabelece os valores para cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2014.