COMUNICADO 2 SUPERGEST, DE 13-10-2014 (DO-SE DE 30-10-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda esclarece sobre alterações nas regras da substituição tributária Este Comunicado dispõe sobre os dispositivos do Regulamento do ICMS que sofrerão alteração com vigência a partir das datas especificadas.