Informativo 41 - Página 0 - Ano 2014
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 19 COANA, DE 62-10-2014
(DO-U DE 8-10-2014)
(DO-U DE 8-10-2014)
RECINTO ALFANDEGADO - Requisitos Técnicos e Operacionais
COANA estabelece os requisitos para inspeção não invasiva de cargas e veículos
Através deste ato ficam estabelecidos os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não invasiva de veículos e unidades de carga, bagagens e remessas nos locais ou recintos alfandegados, nos termos da Portaria 3.518 RFB, de 30-9-2011.
Fica revogado o Ato Declaratório Executivo 27 Coana, de 22-12-2010.
Através deste ato ficam estabelecidos os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não invasiva de veículos e unidades de carga, bagagens e remessas nos locais ou recintos alfandegados, nos termos da Portaria 3.518 RFB, de 30-9-2011.
Fica revogado o Ato Declaratório Executivo 27 Coana, de 22-12-2010.
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