RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios Esta alteração do Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, modifica a redação do Anexo Único, bem como revoga dispositivo que estabelecia a inaplicabilidade do regime, em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, de massa de macarrão desidratada prevista no item 7.1 do Anexo Único.