Informativo 36 - Página 0 - Ano 2014
PARECER NORMATIVO 8 COSIT-RFB, DE 3-9-2014
(DO-U DE 4-9-2014)
(DO-U DE 4-9-2014)
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Normas
Parecer da Receita examina a revisão e retificação de lançamento e de débito confessado
Este Parecer Normativo analisa questões processuais específicas e frequentes no âmbito do processo administrativo tributário federal
Assunto. Normas gerais de direito tributário.Área exclusiva do cliente 