RESOLUÇÃO 68 SMA, DE 29-8-2014 (DO-SP DE 30-8-2014)
MEIO AMBIENTE - Produtor Rural
Instituído Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores Este Ato institui o Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores de São Paulo - PFRA, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais e