Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 60.766, DE 29-8-2014
(DO-SP DE 30-8-2014)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Aqüicultura(DO-SP DE 30-8-2014)
Alteradas regras para licenciamento ambiental da aquicultura
Dentre as alterações do Decreto 60.582, de 27-6-2014, destacamos que o enquadramento da piscicultura em tanques revestidos e pesque pague no licenciamento simplificado
Dentre as alterações do Decreto 60.582, de 27-6-2014, destacamos que o enquadramento da piscicultura em tanques revestidos e pesque pague no licenciamento simplificado
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