INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SEFAZ, DE 26-8-2014 (DO-TO DE 28-8-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, GORDURAS ANIMAIS e ÓLEOS VEGETAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-8-2014.