PROTOCOLO ICMS 59, DE 28-8-2014 (DO-U DE 29-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Instrumento Musical
Remessa de instrumento musical de SP para RJ terá redução na margem de valor agregado A redução da MVA, que entrará em vigor a partir da data fixada em Decreto Estadual, se aplica somente nas remessas efetuadas por contribuinte do Estado de São Paulo, conforme determina o Protocolo ICMS 134/2013.