PORTARIA 101 CAT, DE 25-8-2014 (DO-SP DE 26-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Divulgados os novos valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Os valores serão utilizados no período de 1-9 a 31-3-2015, ficando revogada, a partir de 1-9-2014, a