INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SEFAZ, DE 20-8-2014 (DO-TO DE 21-8-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-8-2014.